Senado retira urgência de projeto que revoga NR 12
10/09/2015.
Projeto de senador tucano quer acabar com a norma regulamentadora 12, que estabelece a obrigatoriedade de práticas de segurança no manuseio de máquinas e equipamentos
“Infelizmente no mundo real há sempre uma diferença entre o que se pretende com uma norma e a sua aplicação na prática”, disse Lima.
13 mil amputado e 600 mortos
Rômulo Machado, do Ministério do Trabalho apresentou números sobre acidentes no Brasil envolvendo máquinas e equipamentos, que considera "estarrecedores".
— Somente entre 2011 e 2013, 12 trabalhadores por dia em média foram amputados. No total foram 13.724 amputados, é um número assustador. E a isto se somam 601 mortos, é quase um óbito por dia útil de trabalho — informou.
Machado disse ainda que, entre 2011 e 2013, ocorreram 221.843 acidentes, totalizando uma média de 270 fraturados por semana.
Para o técnico do MTE, o fato do senador Cássio Lima alegar que é preciso melhorar a NR12, não pode ser desculpa para acabar com a norma: “Só é errado querer revogar a NR 12 como um todo. Não é com um passe de mágica que vamos resolver esta situação”, acredita.
Ele garantiu que o Ministério continua trabalhando por meio da Comissão Tripartite Permanente, com prazos definidos inclusive para outubro, e acha positivo o Senado participar.
Ministério Público condena projeto
O presidente da CDH informou que irá se engajar na Comissão Tripartite, porém disse ser "uma audácia inacreditável" revogar toda a NR 12."É uma insanidade, uma agressão aos trabalhadores, algo que comparo à liberalização das terceirizações para as atividades-fim das empresas", acredita Paim.
O senador ainda citou dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Previdência Social, que demonstram que o Brasil é o quarto país no mundo em número de mortes e acidentes no trabalho. Só em 2013, foram cerca de 2.800 mortos."E ainda assim querem diminuir a proteção que existe. É desumano, e temos que resistir a essa onda conservadora", continuou o senador.
Paim conclamou algumas das entidades presentes à audiência, como a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), as Centrais Sindicais e o Ministério Público do Trabalho, entre outras, a se mobilizarem, pois uma movimentação de mesmo teor estaria ocorrendo na Câmara dos Deputados. "Lá tudo é possível, mas aqui no Senado não podemos nos balizar dessa forma", afirmou.
Paim e alguns dos participantes da audiência, como o juiz Luiz Colussi, da Anamatra, e Carlos Eduardo Lima, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, também discordam do argumento de que a revogação da norma seria necessária, pois as empresas brasileiras estariam perdendo competitividade.
Também refutam o argumento de que a NR 12 seria inconstitucional. Para eles, a norma consolida na prática regulamentações obrigatórias para o país, devido a acordos com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), dispositivos constitucionais e previsões legais.
Sindicatos reagem
Outros sindicalistas também participaram da audiência. Para Rosa Maria Campos, do Sinait, revogar a NR 12 é que seria inconstitucional, pois entre outros pontos feriria acordos internacionais assinados pelo Brasil.
Ela ainda crê que tal movimentação faz parte de uma ampla articulação visando a retirada de direitos da classe trabalhadora, por meio do que vê como um predomínio dessa visão hoje no Congresso."Mas vamos continuar fiscalizando, mesmo que revoguem essa norma. A Constituição está ao nosso lado", garante.
Francisco Pereira, da União Geral dos Trabalhadores, afirma "estranhar" a articulação que percebe nos meios patronais contra as comissões Tripartite do Ministério do Trabalho, que seria o verdadeiro alvo desses setores. "Estão começando com a NR 12, mas na Câmara já há questionamentos em relação a diversas outras normas", informou ele, para quem "modernizante" seria ampliar os direitos dos trabalhadores, não suprimi-los.
Luís Carlos Oliveira, da Força Sindical, por sua vez, garante que nunca viu uma empresa quebrar por cumprir normas de segurança, "e não será a NR 12 que vai fazer isso"." style="width:100%;" height="700" frameBorder="0" >
